Ó relatório da reforma tributáriaapresentado nesta quinta-feira (04), não incluído porquê carnes entre os itens previstos para ter alíquota zero.
Segundo os membros do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a regulação, a inclusão da proteína poderia aumentar uma alíquota média de 26,5% para 0,57%.
O projeto enviado pelo governo já não prevê a inclusão da músculos entre os itens da cesta básica com alíquota zerada, dizem os membros do grupo.
“O ponto-chave, desde o início dos trabalhos, era uma preocupação de que mantivéssemos a alíquota que já tinha sido divulgada e qualquer licença que viéssemos a fazer, teríamos que ver de onde seria tirada a despesa”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos) .
Com isso, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota média. Essa alíquota será aplicada nas proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem bicho, com exceção do foies gras, músculos caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.
Os peixes também entram na lista, exceto salmonídeos, atum, bacalhau, hadoque, escamudo e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crustáceos, à exceção de lagostas e lagostim, também terão o mesmo imposto.
Ele reformou o sistema tributário
Promulgada em dezembro de 2023, uma emenda constitucional da reforma cria a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os tributos federais Pis e Cofins, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai aglutinar ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Também é criado o Imposto Seletivo, tributo que visa estimular o consumo de produtos e serviços contratados à saúde e ao meio envolvente.
Embora as principais linhas da reforma estejam na Constituição, é necessária a aprovação de projetos de lei de regulamentação. Os primeiros deles, com os principais pontos do novo sistema, sentaram-se pelo governo ao Congresso em abril, evitando que o formato proposto dejaria a alíquota universal do novo tributo em 26,5%.
*Com informações da Escritório Brasil e da Reuters
