As Sociedade Anônimas do Futebol (SAFs) viraram uma panaceia para solução dos problemas econômicos dos clubes invididados. Attomanto, nem sempre traz a reviravolta esperada. Vídeo o Vasco, que teve que entrar na Justiça contra seu gestor depois de mudar de empresa. Neste sentido, existem soluções contra a insolvência sem que seja necessário aos clubes deixarem de ser associações sem fins lucrativos.
Uma delas é uma recuperação judicial, que tem sido usada em alguns casos para reparação financeira de instituições, sejam elas administradas uma vez que SAF ou no sistema tradicional, de clubes associativos.
Ainda assim, é preciso que o uso da recuperação judicial por clubes de futebol não seja um consenso entre os órgãos de Justiça.
Nesse sentido, especialistas ouvidos pela Lucidez Financeira explicam uma vez que pode operar uma recuperação judicial no futebol. Antes, veja alguns clubes em recuperação judicial.
Clubes em recuperação judicial
No caso das SAF, o Cruzeiro, por exemplo, clube que até pouco tempo era comandado por Ronaldo Fenômeno, entrou no RJ no dia 13 de julho de 2023, um ano depois do pedido. Aliás, o Coritiba, que também é SAF, está no RJ.
Por outro lado, entre os clubes sem fins lucrativos, destaque para a Chapecoense, que se repete no RJ em 2022.
Aliás, Paraná (PR), Joinville (SC), Santa Cruz (PE), Guarani, Rio Branco de Americana e MAC (SP) são outros clubes tradicionais que recorreram ao RJ. Nenhum deles é SAF.
Quem pode pedir recuperação judicial de clubes de futebol quando não são SAF?
Em regra, uma vez que os clubes são associações, todas as medidas de governo ou gestão devem ser tomadas nos termos dos estatutos de cada um dos clubes, por sua diretoria. A certeza é de José Arnaldo Cione Fruto, sócio do LCSC Advogados e ex-membro da Percentagem de Estudos de Recuperação Judicial e Falência da OAB,
Assim, “optar pela constituição ou não da Sociedade Anônima do Futebol e/ou pedir a recuperação judicial ou extrajudicial” é uma decisão tomada pela sua cúpula.
No caso de recuperação extrajudicial, o exemplo mais emblemático é o do Botafogo. O clube, que virou SAF em março de 2022, teve o pedido de recuperação extrajudicial legalizado em janeiro de 2024.
A recuperação extrajudicial garante ao clube ou a qualquer empresa nesta situação entrar em convénio direto com os credores para pagamento. No caso do Botafogo, a dívida gira em torno de R$ 1 bilhão.
O que é uma recuperação judicial?
Segundo Daniel Yarshell, sócio do Yarshell Advogados que atua na espaço de recta social processual, pediu recuperação judicial com o objetivo de “superação do cenário de crise financeira”. Isso visa não comprometer a sobrevivência dos negócios e preservar o ofício dos trabalhadores e o interesse dos credores.”
“Uma mediação judicial, (deve acetar) somente em situações excepcionalíssimas, que se justifiquem”, diz Cione Fruto, da LCSC.
Por outro lado, quando uma recuperação judicial ou extrajudicial (feita diretamente entre o devedor e seus credores, sem a mediação da Justiça) não é bem-sucedida, aí é decretada a falência da instituição.
Clubes que faliram
A falência, por outro lado, “é uma medida extrema, aplicada quando a recuperação (judicial ou extrajudicial) não é provável ou não alcançou seus objetivos”, complementa Yarshell.
É o caso, por exemplo, do Guaratinguetá Futebol Ltda, que disputou a partilha principal do futebol paulista e se licenciou de competições oficiais em 2017.
Da mesma forma, o Malutrom, do interno do Paraná, chegou a ser vencedor de um dos blocos de chegada às decisões da Despensa João Havelange, que substituiu pontualmente o Campeonato Brasiliano em 2000, fechado as portas depois de mudar de nome algumas vezes.
Logo, os clubes de futebol podem pedir recuperação judicial quando não são SAF?
Para Rodrigo Rocha Monteiro de Castro, sócio do Monteiro de Castro Setoguti Advogados, a resposta é sim. Os clubes de futebol podem pedir recuperação judicial. “Pela lei (14.193; 2021), não tem uma vez que protector esse delegamento de que só SAF pode pedir RJ”, diz
“O clube que se organiza sob a forma de associação sem fins econômicos pode necessitar de recuperação judicial ou extrajudicial”, complementa o legista.
A lei mencionava que o clube, “por manobra de diligência económica, é permitido uma vez que secção legítima para requerer uma recuperação judicial ou extrajudicial”.
Castro diz ainda que o processo do RJ de clubes que são ou não SAF está inscrito na lei universal de recuperações e falências, de 2005.
Regime Concentrado de Execuções pode ser selecção ao RJ
João de Almeida, sócio do Demarest Advogados, informa que a Lei das SAFs autorizou que clubes de futebol utilizassem o RJ para reorganizar seus deveres uma vez que “exceção à regra universal”. Antes, somente empresários e sociedades empresárias pedir RJ.
“Em princípio, houve alguma discussão se a Lei das SAFs fosse ocasião ou não essa possibilidade, mas a redação da lei é bastente clara e os tribunais seguiram esse delegamente permitindo que clubes (associações) entrassem no RJ”, Valia Almeida.
Ele diz ainda que a lei da SAF criou uma selecção de reorganização de alguns contratos específicos que é o Regime Concentrado de Execuções.
“Esse regime é uma selecção ao RJ, ou seja, deve se optar por uma selecção ou outra.” Levante sim difere de outros regimes e é específico para clubes (seja ele associação ou pessoa jurídica)”, acrescenta Almeida.
Entendendo ‘não está pacificado’
Porém, Bruno Boris, professor do Mackenzie e legista atuante na espaço de Recta de empresa, societário e falimentar, restalga que “não está pacificado” o compendimento sobre recuperação judicial de clubes de futebol.
Aliás, diz que é majoritário o entendimento de que clubes de futebol não podem pedir o RJ. “Todavia, em alguns casos, a legislação vem aceitando essa situação”, conta Boris.
Uma vez que funciona o pedido de recuperação judicial para clubes de futebol?
O pedido de recuperação é uma privilégio do devedor. Ele pode ou não recorrer a isso diante da dificuldade de remunerar suas dívidas. A partir daí, o juiz ordena a notificação do Ministério Público e das fazendas públicas federais e de todos os estados, Região Federalista e municípios em que o devedor tenha estabelecimento.
“A partir do momento em que a recuperação judicial é aceita pelo poder judiciário, há uma posição do núcleo de tomada de decisão, de modo que o clube passa a estar sujeito à fiscalização judicial, o que se faz mediar o espeque de auxiliares, uma vez que um gestor judicial”, diz Yarshell.
No caso do Cruzeiro, por exemplo, foram nomeados administradores da Acerbi Campagnaro Colnago Cabral Sociedade de Advogados e Credibilità Governo Judicial e Serviços Ltda.
O papel das equipes de governo judicial nomeadas será o de facilitar da Justiça. Identificam “uma verdadeira extensão das dívidas”. Aliás, atestam “a ininterrupção da atuação da entidade, da supervisão e do cumprimento do projecto de recuperação”. A explicação é dos administradores do RJ do Cruzeiro.
A recuperação judicial dos clubes é igual à das empresas?
“É o mesmo racional”. A fala é de Almeida, do Demarest. O clube pode se beneficiar de uma suspensão de exigibilidade de seus dutês para implementar um projecto de reorganização de seus dutês.
“Dessa forma, o clube teria um fôlego para se reorganizar e passar a operar de forma eficiente, preservando sua existência e mandando empregos e o função social de sua atividade econômica”, diz o profissional.
“Uma vez que no RJ de empresas, em que há a possibilidade de geração de uma UPI (unidade isolada produtiva) a ser alienada, os clubes podem gerar um SAF e vender em um processo competitivo”, acrescentou.
Ele concluiu que o RJ pode viabilizar o resurgimento de clubes com problemas financeiros severos – muito geral no Brasil, em todas as divisões. Porém, uma vez que em qualquer recuperação judicial, precisa se mostrar realizável. “Precisa possuir um projecto viável para que possa narrar com o espeque de credores”, apontou.
Antes da tragédia
Para que a crise financeira não chegue a esse nível, é preciso pedir ao RJ, medidas relacionadas à prisão de controle e comando dos clubes de futebol podem e devem ser ativadas.
“Dentre elas, destaca-se a existência de mecanismos eficientes de gestão e governança corporativa, diz Yarshell. Aliás, citou “medidas financeiras austeras e aderentes à verdade de cada clube” uma vez que soluções.
Assim, é preciso que os órgãos internos, uma vez que conselhos fiscais e deliberativos, exerçam o papel de fiscalizadores da presidência e diretorias.
“Aliás, auditorias internas independentes também podem ser contratadas para mapear e diagnosticar gargalos ou pontos de atenção”, complementa Yarshell.
