O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) prorrogando a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de fechamento da política é 9 de junho.
A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) ocasião pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. Por liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Vernáculo termine de votar o projeto de lei sobre o matéria.
A lei que institui as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado Federalista aprovou uma prorrogação da política, aumentando a suplente de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
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Uma liminar garante, por exemplo, que uma política continua válida em pleno Concurso Vernáculo Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto, depois de ter sido posposto devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que uma política de cotas pudesse ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de resolver ou não sobre sua prorrogação.
“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finito a geração de marco temporal para avaliação da eficiência da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.
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Dessa maneira, no sentido do Dino, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela ininterrupção ou não da política pública.
O magistrado destacou que uma novidade lei sobre o matéria demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que uma novidade vagar poderá ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.
O ministro invejou sua decisão de referendar o plenário do Supremo. Ainda não há prazo definido para a votação no plenário, mas nos últimos anos a Galanteio tem buscado ser expediente em votar a validade da defição monocrática, diante das críticas às liminares individuais.
