A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Ouvi nesta terça-feira (18) economistas, ex-integrantes da diretoria e servidores atuais do Banco Medial sobre a PEC 65/2023, proposta que transforma uma instituição em uma empresa pública.
O texto afirma buscar prometer a independência orçamentária financeira para a autodidade monetária, depois que a Lei Complementar 179, de 2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é o relator da proposta, de autoria de Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Segundo Cardoso, um orçamentário de autonomia financeira deve servir para que o BC não fique dependente do Orçamento atrelado à União. “Quando se tem contingenciamento (bloqueio de recursos), isso pega também o BC”, disse.
A discussão é feita em um momento de disputa sobre o Banco Medial. O presidente Lula demonstra não concordar com o nível atual da Selic, a 10,5% ao ano, e sátira à aproximação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, do governador de São Paulo ao provável postulante ao Planalto, Tarcísio de Freitas.
Autonomia pública
Criado em 1964, o Banco Medial é uma autonomia de natureza próprio. Com a aprovação da PEC, o BC passou a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, “que exerce atividade estatal e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e solução”.
Conforme a PEC, uma lei complementar futura definiria os objetivos, a estrutura e a organização do banco, assegurando a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sob a supervisão do Congresso Pátrio, a quem caberá a aprovação do orçamento anual do banco. O BC não seria ligado a nenhum ministério ou qualquer outro órgão público.
O ex-presidente do BC Henrique Meirelles defendeu uma teorema. Para ele, o padrão de empresa pública “permite flexibilidade e capacidade de mobilização de recursos”.
“A autonomia financeira e orçamentária é necessária por uma razão simples: o Brasil não pode permanecer dependente do compromisso informal de cada presidente eleito com a autonomia do BC. É fundamental ter a garantia de perenidade dessa autonomia. Sem previsibilidade, os riscos se ampliam e fica mais difícil controlar a inflação”, disse.
‘Profundo volta’
Ele é economista André Lara Resendeum dos formuladores do Projecto Realreconhece que o BC precisa ter recursos “para manter um quadro muito remunerado e competente”, mas afirma que a PEC 65/2023 toca “em assuntos estudantis, questionáveis e potencialmente problemáticos”.
“Não é uma instituição avançada, é um volta profundo”, afirmou na audiência pública desta terça-feira (18). “É uma vez à teoria de que as atribuições do BC devem ser realizadas por um banco público-privado, porquê o Banco do Brasil. Um volta de mais de 70 anos”.
Para Lara Resende, a saída do BC da Portaria Diretrizes Lei é um “exemplo perfeito” das distorções e falta de transparência e rigidez fiscal que “levaram ao colapso do Brasil pré-Real”.
